"Onde estão as árvores da Vila do Mar?"

A aridez promete continuar, já que não há muitos espaços para plantar nos calçadões Foto: Marília Camelo

É realmente louvável a iniciativa de requalificação urbana realizado no belo e esquecido Litoral Oeste de Fortaleza. Batizado de Vila do Mar na gestão da prefeita Luizianne Lins, o projeto foi iniciado pelo Governo do Estado com o nome de Costa Oeste, com obras iniciadas em abril de 2002, no governo Lúcio Alcântara, e sucessivamente embargadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Quando a obra estiver concluída (só foi executada uma parte), a extensão, de aproximadamente 5,5 Km, irá da foz do Rio Ceará, na Barra do Ceará, onde foi iniciada, até o antigo Kartódromo, próximo à Escola de Aprendizes Marinheiros, na Avenida Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste).

Aridez

Aproveito este espaço para fazer uma única ressalta – desconsiderando a falta de segurança relatada por algumas pessoas que já visitaram o Mirante Rosa dos Ventos, no Cristo Redentor – é a quase ausência de plantas e árvores. A sensação de aridez é grande.

Nos calçadões há poucos espaços destinados ao plantio e a ação, anunciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), de plantio de 400 mudas, parece irrisória considerando a extensão do local.

Ao realizar o plantio, conforme destacaram os próprios técnicos da Semam, é preciso considerar as condições ambientais do lugar, incluindo, além da alta refração dos raios solares, a forte ação dos ventos e da maresia, daí a necessidade da escolha cuidadosa de espécies e cuidado constante para que vinguem.

Para concluir, é bom lembrar que o processo de requalificação da malha viária de Fortaleza, por meio do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor), parece não estar atento à necessidade de ampliação da arborização da cidade para a garantia do conforto térmico, entre outros benefícios, pelo menos é o que se percebe na Avenida Pontes Vieira, onde boa parte do canteiro central está impermeabilizada, sendo mantida apenas as árvores pré-existentes.

Em tempo: para incentivar o plantio e manutenção responsável das nossas árvores urbanas foi lançada, neste ano, a “Campanha Plante uma Árvore. Semeie esta ideia”, do Grupo Edson Queiroz.

Por Maristela Crispim

FONTE: DN - Gestão Ambiental 

QUIXADÁ "Maternidade corre risco de fechar as portas"

Sem dinheiro para pagar fornecedores, o Hospital Maternidade Jesus Maria José, referência na região, ameaça encerrar atendimento no fim do mês. As dívidas chegam a R$ 2,3 milhões. 

Hospital filantrópico pertence a diocese de Quixadá e atende a demanda de vários municípios do Sertão Central 

O Hospital Maternidade Jesus Maria José, considerado referência em pediatria e obstetrícia no Sertão Central cearense, pode encerrar consultas, partos e cirurgias no próximo dia 31 de agosto caso as dificuldades financeiras persistam. Todos os meses a dívida da instituição cresce em torno de R$ 130 mil, já acumulando R$ 2,3 milhões. O hospital, administrado pela diocese de Quixadá, onde fica localizado, a 158 km de Fortaleza, é filantrópico.

O diretor-geral da maternidade, o médico Maciano Silva, afirma que 97% do recurso é proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde. Os outros 3% vêm de doações e do repasse de dez municípios da região, beneficiados pelos atendimentos. “Consigo pagar os 210 funcionários, os cinco médicos e tento equilibrar entre um fornecedor e outro”, explica.


Os valores praticados pelo convênio com a União não são reajustados há mais de dez anos, segundo Silva. Por isso, o hospital continua recebendo por 600 consultas, cada uma no valor de R$ 2,04, enquanto ao mês são realizados 1800 atendimentos.

Também de acordo com ele, há procedimentos já realizados, mas ainda não pagos pelos municípios vizinhos. Em reunião, programada para a manhã de hoje, gestores municipais e diretores da maternidade devem discutir a questão. A maternidade mantém sigilo sobre quanto receberá desses municípios. Silva aponta ainda que a prefeitura de Quixadá, responsável pelo repasse dos recursos federais e das outras cidades, “dificulta” a transferência.

A secretária de Saúde, Ana Valéria Carneiro, nega e afirma que a Prefeitura chega a antecipar 75% do pagamento à maternidade. Em outubro, a Câmara vota orçamento, prevendo 6% ao ano dos recursos do Legislativo destinados ao hospital.

Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O único hospital de emergência pediátrica do Sertão Central pode fechar as portas caso não consiga dinheiro para pagar fornecedores. Dívidas de R$ 2,3 milhões ameaçam a continuidade de atendimentos.

Alan Santiago

FONTE: O Povo 

"Ceará tem a melhor avaliação do NE em todos os níveis"

Estado igualou-se à média nacional na meta estipulada para o ensino médio, superou em 0,1 a fixada para até o 9º ano e ficou apenas 0,1 abaixo da prevista para as séries iniciais. Fortaleza também melhorou 

O Ceará teve a melhor avaliação do Nordeste nos três cenários analisados pelo Ministério da Educação (MEC) no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011. Ficou acima da meta em dois deles (até a quinta série e do sexto ao nono ano) e atingiu o patamar do ensino médio. Os dados foram divulgados ontem pelo Governo Federal.

Nas séries iniciais, a nota foi 4,9. A meta era 4,6. Trata-se da única região a superar o ideal fixado pelo MEC. Da sexta à nona série, a nota foi 4,2 (a meta era 3,9), enquanto que, do primeiro ao terceiro ano do ensino médio, a nota foi 3,7 (sobre a meta de igual número).

No ranking nacional, o Ceará ocupa a 12ª posição no desempenho das séries iniciais, a décima no período intermediário e a oitava no ensino médio. Para a titular da Secretaria Estadual da Educação, Izolda Cela, os índices são reflexo do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) e do Paic+5 (voltado à quinta série). “Mesmo com as dificuldades e recursos que não estão na quantidade desejável, é possível melhorar se temos metas claras, acompanhamento e avaliação. Mas não estamos inventando a roda e sabemos que o sistema não está às mil maravilhas. Temos que melhorar mais o quinto ano e continuar firmando a rede de escolas de educação profissional”, avalia.

Fortaleza

Fortaleza acompanha os crescimentos cearense e brasileiro do Ideb. A Capital registrou melhoras nas notas dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Do segundo ao quinto ano, a cidade obteve média igual a 4,2 - 0,1 ponto acima da meta. Já nos anos finais (do sexto ao nono), o Ideb foi de 3,6 - 0,1 ponto maior que em 2009, mas 0,4 ponto acima da meta do MEC.

Para a secretária municipal da Educação, Maria Dione Soares Félix, o crescimento acompanha uma ascensão vista em anos anteriores. “Historicamente, as metas projetadas vêm sendo superadas. A gente atribui isso aos investimentos na formação e valorização dos professores, infraestrutura e garantia de condições básicas”, considera. Segundo ela, o resultado do nono ano de 2011 supera o esperado para 2013. “Acreditamos estar no rumo certo.”

Entre todas as escolas do Estado, o Colégio Militar de Fortaleza (CMF) conseguiu a maior média (6,8) do ensino fundamental. “Acho que a nossa diferença está no professor: 80% a 90% têm, no mínimo, especialização”, diz o subdiretor de ensino do CMF, tenente coronel Wallace Cunha de Oliveira. (Bruno de Castro, Mariana Lazari e Sara Rebeca Aguiar).

O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O Ideb foi criado em 2007, em uma escala de zero a dez. Sintetiza a aprovação e a média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O índice é obtido com base em dados de aprovação escolar e desempenho em avaliações.

FONTE: O Povo 

"Jovem empreendedor vende orgânico pela Internet"

João Lucas com esposa e filho: criação de grupo de consumidores

FOTO: André Salgado

Uma das muitas desculpas dos brasileiros para não consumir produtos orgânicos é o preço alto em comparação aos cultivados com agrotóxicos. Além das peculiaridades do cultivo, embalagens e revenda para supermercados encarem ainda mais os orgânicos.

Com espírito e mente voltados para a sustentabilidade do homem e do planeta, João Lucas Castanha, de 24 anos, tem um projeto na cabeça e apenas um computador na mão. Sem investir um real sequer, ele e o amigo Jorge Frota criaram a micro empresa Orgânico Coletivo.

“A ideia é criar grupos de consumidores responsáveis que compram orgânicos diretamente dos produtores”, explica João. Ele diz que a empresa é, antes de tudo, um empreendimento social, porque surgiu da necessidade de melhorar o acesso aos produtos orgânicos, com preços mais baixos (já que é comprado diretamente do produtor)e fortalece a cadeia produtiva do Estado.

“Em breve devemos lançar um site onde as pessoas possam encomendar os produtos”, diz. Hoje,o esquema é o seguinte: os empreendedores mandam uma lista de mais de 200 produtos orgânicos para o email dos consumidores. Eles escolhem a quantidade e os produtos que quiserem. A lista automaticamente soma os valores e acrescenta uma cota de 20%, para os custos de logística da entrega.

“Mesmo com a cota, ele paga menos. Os produtos são de 200% a 300% mais baratos que os comprados no supermercado”, afirma João.

A ideia do Orgânico Coletivo surgiu no começo deste ano. Já fez 17 encomendas para grupos de 10 a 12 pessoas.

“Até agora, não tenho tido lucro, mas estamos focando na formação de grupos maiores, como em bancos, empresas. Quero tirar desse negócio minha sobrevivência”, diz o rapaz que já tem um filho de alguns meses para sustentar, o pequeno Bento Terra. (LMB)

FONTE: O Povo 

PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: "Verbas para limpeza urbana estão impedidas"

Municípios cearenses negligenciam plano para destinação de resíduos sólidos, conforme determina legislação


Limoeiro do Norte 
A partir de hoje, o Município ou Estado que não tiver seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos fica impedido de receber recursos federais para limpeza urbana. A Lei 12.305, que impede a liberação pelo Governo Federal, também determina que até 2014 todos os lixões sejam desativados. No Ceará, Estado que tem mais lixões do que Municípios, menos de 10% das cidades possuem o Plano. Também é muito baixo o número de cidades com aterros sanitários. Os consórcios intermunicipais de aterro sanitário seriam uma saída para a criação de um plano regional. Porém, a maior parte destes organismos não saiu do papel. Com mandatos dos atuais prefeitos no fim, o desafio da regularização ficará para os próximos gestores.

No Estado do Ceará, existem mais lixões a céu aberto que Municípios 

FOTO: MELQUÍADES JÚNIOR

A Lei 12.305 foi desprezada pela maior parte dos Estados e Municípios brasileiros. Em seus artigos 16 e 18, condiciona a apresentação do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos para que, a partir de 2 de agosto, os Estados e Municípios possam pleitear recursos destinados a resíduos sólidos em órgãos como Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e Funasa. Para que os Municípios não deixassem de fazer os planos, o Ministério do Meio Ambiente chegou a disponibilizar, entre 2011 e 2012, R$ 42 milhões para assistência técnica. Para os Municípios que não fossem beneficiados com o recurso, foi disponibilizado um manual com todas as instruções.


Além disso, foi realizado um curso de capacitação a distância para os prefeitos e gestores que solicitassem instruções para o plano de manejo. Em outros casos, as próprias secretarias estaduais poderiam auxiliar na criação dos planos.


Para Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, os prefeitos deixaram de lado a elaboração do plano para tratar de outras demandas.


Exigência
A Lei 12.305 trouxe em seus artigos 16 e 18, como condição para que Estados e Municípios tenham acesso a recursos da União, a partir de 2 de agosto de 2012, a elaboração dos respectivos planos de resíduos sólidos. Porém, não menciona a necessidade de entrega destes planos a algum órgão específico. Portanto, quando o Município ou Estado for pleitear recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos a algum órgão do Governo Federal (ex: Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES) será necessário, neste momento, apresentar o seu plano para ter acesso aos recursos.


Poderá ser dispensado da elaboração de Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos o Município que fizer parte de soluções consorciadas intermunicipais, notadamente em consórcios. Isso desde que preencha os requisitos em Lei. Mas se o consórcio intermunicipal ainda não possuir o plano regional de gestão, todos os integrantes saem prejudicados.


A estimativa é de que existam 284 lixões no Ceará, que conta com apenas oito aterros sanitários. Mais do que a falta de recursos, seria um problema de gestão, segundo Maria Dias, coordenadora de Desenvolvimento Sustentável do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente. De acordo com a Semace, foram licenciados aterros em Caucaia, Quixeramobim e Lavras da Mangabeira; em tramitação estão os processos de Maracanaú, Aquiraz, Pacatuba, Horizonte, Jaguaribe e São Gonçalo do Amarante. Em fase de licença prévia estão os aterros consorciados com sedes em São Benedito, Sobral, Icó, Camocim, Milagres e também Caririaçu.


De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), o Ceará precisará investir R$ 70 milhões para erradicar os lixões, por meio da construção de 12 aterros sanitários regionais, sendo seis de grande e outros seis de médio porte. A Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará aponta a falta de recursos como fator para a falta de planos municipais. O mesmo levantamento aponta que serão necessários 256 aterros sanitários de grande porte e 192 de pequeno porte para eliminar os lixões em todo o País, um investimento de R$ 2 bilhões.


Aterro regional
No Cariri, há cerca de quatro anos vem sendo debatida a viabilidade de construção de um aterro sanitário consorciado, que inclui a participação de dez Municípios da região. A proposta é que seja construído, por meio da Secretaria das Cidades, com empréstimo do Banco Mundial, entre as cidades de Juazeiro do Norte e Caririaçu. O investimento proposto pelo projeto inicial é de R$ 18 milhões.


Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para retirada de crianças e adolescentes do lixão em Juazeiro não foi atendido, dado comprovado pela morte do adolescente Jordan Monteiro da Silva, no dia do seu aniversário de 15 anos. Ele trabalhava como catador no local quando, ao tentar subir no caminhão que chegava ao aterro, desequilibrou-se, caiu, e teve a cabeça atingida por um dos pneus traseiros do veículo. Jordan morreu no local.


"Um dano que poderia ter sido evitado, se os réus não tivessem se esquivado de seu dever constitucional. Inúmeras foram as tentativas do Ministério Público do Trabalho nesse sentido, todos elas infrutíferas", afirma a procuradora do Trabalho, Lorena Brandão Landim Camarotti.


Ela ainda afirma que a simples retirada das famílias de catadores não é suficiente para solucionar a questão. "É indispensável que os trabalhadores recebam amparo do poder público, com programas sociais".

MPT pede rigor no lixão de Juazeiro
Juazeiro do Norte Pelos sucessivos descumprimentos ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2008, pela Prefeitura deste Município, o Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública contra a administração municipal e seu gestor, Manoel Santana, e pede à Justiça do Trabalho a indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A medida solicita que seja proibida a entrada de crianças e adolescentes no local, e mantida vigilância 24 horas. No dia 25 de abril, um adolescente morreu vítima de acidente no lixão, no dia em que completava 15 anos. Ele foi atropelado por um caminhão que depositava lixo na área.

Sem aterro sanitário, Juazeiro ainda tem o lixão a céu aberto como destino final para os resíduos 

produzidos na região 

FOTO: ELIZÂNGELA SANTOS

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano do Município, Argemiro Teófilo da Costa, todos os procedimentos necessários no intuito de cumprir o TAC estão sendo tomados, inclusive com o fechamento da área e vigilância até às 18 horas, todos os dias. A proibição de crianças e adolescentes, segundo ele, vem sendo mantida com rigor desde o acidente com o adolescente.


O secretário afirma que parte da cerca construída na área chegou a ser destruída, mas foi refeita e colocado um portão, além de adotadas as medidas de segurança. Quanto à guarita de segurança, ele afirma que a casa, que atualmente sequer existe, era para os responsáveis pela balança. Esta, praticamente, nem chegou a funcionar na área. "Se for o caso, a gente reconstrói a guarita", afirma. Além disso, Argemiro Teófilo diz que, até o fim de semana, deve estar sendo iniciada a construção de um muro, pelo menos, na entrada do lixão. O local já possui um portão vazado, para ver quem se encontra na área. Ele ainda assegura que não existe criança e nem adolescente, e tem feito pessoalmente visitas ao local para verificar.


As placas relacionadas aos avisos de proibições da presença de crianças e adolescentes na área foram retiradas. Segundo o secretário, os próprios catadores chegam a tirar os avisos. A Secretaria de Ação Social do Município enviou ao MPT, conforme o secretário, um laudo técnico das ações desenvolvidas no cumprimento do TAC.


De acordo com um cadastramento realizado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, atualmente, existem no local 100 pessoas trabalhando no lixão, alguns de forma permanente e outros temporários. Há um ano, mediante outra ação do MPT, nesse caso de execução, pelo mesmo motivo do descumprimento do TAC, foi proposta a aplicação de uma multa no valor de R$ 136 mil, pelas mesmas razões do descumprimento. Havia na área 26 famílias. Conforme Argemiro, não se contabiliza mais por famílias, mas por pessoas, já que não há a presença de crianças e adolescentes.


O caso tem sido objeto de atuação do MPT desde 2008, quando foi aberto inquérito civil público. Na época, uma fiscalização promovida por auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego-SRTE (antiga DRT), a pedido do MPT, constatou existirem diversas famílias, não apenas trabalhando, mas morando no lixão, em condições desumanas. Também foram flagradas várias crianças trabalhando no local, conforme relatório dos auditores enviado ao MPT.


Segundo a ação, promovida pelo MPT, através da procuradora do trabalho, Lorena Brandão Landim Camarotti, além do Município pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão - valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) -, deverá pagar uma multa diária de R$ 10 mil, caso continue a descumprir as obrigações assumidas no TAC há quatro anos.


No Termo assinado em 2008, pelo então prefeito Raimundo Macedo, o Município comprometeu-se de manter a vigilância 24 horas, proibindo o acesso de crianças e adolescentes, cercamento da área, e se esforçar pela construção de aterro sanitário, além de afixar placas com mensagens de proibição e indicação dos dispositivos legais.


Mais informações:
Secretaria de Meio Ambiente de Juazeiro, (88) 3511.3512
Procuradoria Regional do Trabalho (88) 3512.3139; Ministério Público do Trabalho, (85) 3462.3462


Mais informações:Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente
Rua Osvaldo Cruz, 2366
Dionisio Torres, Fortaleza
Telefone: (85) 3101.1234


MELQUÍADES JÚNIOR e ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTERES


FONTE: Regional - DN