"Ministério Público quer impedir construção em duna na praia de Canoa Quebrada"

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, no último dia 1º, com uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a construção de uma residência com área de 1.450m, situada em Área de Preservação Permanente (APP), na praia de Canoa Quebrada, em Aracati, a 148 km de Fortaleza. 

Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira, 3, pelo Ministério Público, a construção está sendo erguida sobre uma duna móvel pela MDM Empreendimentos e participações S/A. No pedido de liminar, o MP pede a anulação do procedimento administrativo ambiental de licenciamento da obra.

O Ministério reuniu no processo documentação remetida pela Polícia Federal e solicita que a empresa responsável pela obra seja condenada reparar, de forma integral, o dano provocado ao meio ambiente, conforme dispuser o órgão ambiental estadual. 

Consta, também do processo, um relatório de vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que concluiu que o empreendimento fora totalmente construído sobre duna móvel, área de preservação permanente. Por isso, o Ministério pede a demolição das construções realizadas na área. O empreendimento já recebeu multa de R$ 60 mil do Ibama por degradação ambiental.

O Ministério Público também quer explicações da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) sobre as licenças emitidas. Segundo informações do MP, os empreendedores receberam licença expedida pelo órgão ambiental, mas sem nenhuma menção a que a área estava sobre dunas.

O POVO Online ligou para a empresa, mas ninguém atendeu às ligações.

FONTE: O Povo 

Curso: Não haverá aula na quinta de Páscoa.

Caros e caras,

Infelizmente não haverá aula amanhã, quinta de Páscoa.

Devemos seguir com nosso curso no dia 12.04.

Boa Páscoa a todos!

OBS: devido a um compromisso pessoal, ainda não posso confirmar a nossa aula do dia 14.04. Vou tentar administrar, mas não sei se conseguirei. Avisarei com antecedência.

"Petrobras informa ao Ibama vazamento de óleo cru em bacia do Ceará"

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou nesta segunda-feira, 2, que a Petrobras notificou o órgão nos últimos dias sobre dois vazamentos, um de óleo cru, no Ceará, e outro de água oleosa, na Bacia de Santos, em São Paulo.

No Ceará, foi necessário parar a produção no campo de Atum. Na Bacia do Ceará, a companhia informou que um furo no duto de escoamento de petróleo da plataforma Atum 2 para a plataforma Xaréu 3 causou o vazamento de óleo cru no oceano na última sexta-feira.

A Petrobras parou a produção do campo marítimo de Atum e interrompeu o escoamento do petróleo da plataforma Atum. A empresa iniciou no mesmo dia a despressurização do duto e a dispersão mecânica da mancha de óleo com a utilização de uma embarcação de resposta a emergência. O campo de Atum produz desde 1987, a maior parte da produção é de gás natural.

Já na Bacia de Santos, a Petrobras informou um vazamento de aproximadamente 10 litros de água oleosa do convés FPSO Cidade de Santos para o mar. O FPSO é operado pela Modec, e é o mesmo em que foi registrado um derramamento de cerca de 70 litros de água oleosa em fevereiro, após uma parada programada das atividades para manutenção de equipamentos.

No vazamento comunicado nesta segunda-feira, a Petrobras informou que o pessoal a bordo conseguiu visualizar pequenas feições, sendo a maior com dimensões aproximadas de 5 por 2 metros nas proximidades do navio, variando do brilho prateado para o brilho arco-íris.

A mancha era de baixíssima espessura, não sendo passível de operação de contenção e recolhimento, segundo a empresa. Foi feita apenas a dispersão mecânica. A Petrobras não se pronunciou até o início da noite desta segunda-feira.

FONTE: O Povo 

"Fortaleza adota Fator Verde e incentiva sustentabilidade"

Os empreendedores podem solicitar o novo certificado no momento do pedido do alvará de construção da obra

O projeto estimula a prática sustentável nas construções civis 

FOTO: SILVANA TARELHO (20/04/09)

A minimização dos impactos ambientais gerados durante e depois da construção de empreendimentos é o objetivo do Fator Verde, certificado que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) passará a conferir a organizações que executarem práticas de desenvolvimento sustentável em suas obras. Fortaleza será a primeira cidade brasileira a adotar a proposta.

A defesa ao meio ambiente também vem sendo estimulada pela campanha "Plante uma árvore. Semeie esta ideia!". Lançada pelo Grupo Edson Queiroz, a iniciativa tem como foco estimular a criação e a recuperação de áreas verdes da Capital, propiciando aos seus habitantes uma vida mais saudável e em harmonia com a natureza.

A regulamentação do Fator Verde foi aprovada, no último dia 28 de março, por unanimidade, durante a 50ª reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), e será implementada ainda neste semestre.

Segundo Alan Arrais, coordenador de Fiscalização e Controle Urbano da Semam, os empreendedores podem solicitar o Fator Verde para os seus projetos ou obras quando derem entrada no pedido de alvará de construção.

Serão avaliados diversos parâmetros. Cada qual com a sua pontuação. Entre eles estão a utilização de resíduos sólidos reciclados na execução da obra, a utilização controlada de iluminação e ventilação natural na edificação, o reúso de efluentes de águas cinzas devidamente tratadas, o estacionamento de bicicletas, entre outros.

Conforme o coordenador, cada item equivale a uma pontuação, totalizando 400 pontos e, ao final, as empresas que adquirirem acima de 100 pontos ganharão o certificado de que o empreendimento foi construído pela regulamentação do Fator Verde. Arrais ressalta que as instituições não são obrigadas a aderir ao selo, pois a solicitação é voluntária. Por outro lado, ele destaca que o Fator Verde, além de gerar benefícios para o meio ambiente, é uma ferramenta de marketing para aquelas que recebem o certificado.

Tendência

André Montenegro, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon/CE), diz apoiar integralmente a implementação do certificado. Ele garantiu que os critérios avaliados são passíveis de execução.

Conforme conta, a resolução foi pensada a partir de uma viagem feita pelo titular da Semam Deodato Ramalho até a Suécia, país onde o Fator Verde já está sendo desenvolvido há alguns anos. "Trouxemos a ideia, avaliamos e adaptamos à nossa realidade. Esse certificado é muito importante, pois as empresas que não aderem à sustentabilidade estão fora do mercado", diz.

Segundo o vice-presidente do Sinduscon/CE, na próxima reunião do Comam, será votada a resolução que aborda o licenciamento de obras da construção civil, além de serem redefinidas as pontuações de acordo com cada item da resolução.

Deodato Ramalho acredita que, em um prazo de dez anos, o comprador de um imóvel usará o Fator Verde como parâmetro para a sua compra. "É uma tendência de mercado", aponta, baseando-se nos exemplos adotados por várias cidades da Suécia. "Fortaleza, será a primeira cidade brasileira a implementar o Fator Verde", enfatiza o titular da Semam.

FIQUE POR DENTRO
Parâmetros precisam ser seguidos
O Fator Verde é um certificado para obras e/ou projetos arquitetônicos que apliquem práticas de desenvolvimento sustentável. Existem parâmetros, cada qual com a sua pontuação, que vão desde ações que evitam o desperdício de matéria-prima, por exemplo, ao reaproveitamento de materiais usados na obra.

Dentre os parâmetros avaliados, estão a utilização de resíduos sólidos reciclados na execução da obra; a aplicação de logística reversa na obra; o reúso de efluentes de águas cinzas, devidamente tratados; a utilização e/ou retenção da água através de tanques pulmão, ou de outros mecanismos, com o destino final do excedente para o sistema de drenagem do próprio empreendimento; o uso de madeiras certificadas; e a adoção de bicicletário com piso permeável à água (evitando a super-saturação dos canais de drenagem).

Um comitê técnico deverá ser formado para analisar as propostas de regulamentação de licenciamento ambiental sugeridas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam). O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon/CE) solicitou agilidade no andamento das discussões sobre a implementação do Fator Verde, considerando que a Prefeitura Municipal de Fortaleza está exigindo licenciamento ambiental das construtoras sem critérios definidos e gerando insegurança aos empreendimentos da Capital.

KARLA CAMILA

REPÓRTER

FONTE: Cidades - DN