"Lixo e esgoto clandestino prejudicam balneabilidade"

Nem sempre os riscos ao usuário da Praia do Futuro estão somente dentro do mar. Fatores como a presença de lixo na areia e de esgotos clandestinos devem ser observados antes do banho 

Toda semana, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) divulga boletim de balneabilidade, com os índices sobre a qualidade das águas destinadas ao banho ou a atividades de lazer no Litoral cearense. Uma praia é dita própria para o banho “quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, mil coliformes por cada 100 ml da amostra”, explica o relatório.

Ao todo, 31 pontos são monitorados pela Semace em toda Região Metropolitana de Fortaleza (RMF): 11 no setor leste (que inclui toda a Praia do Futuro e Caça e Pesca); 10 no setor central e 10 no setor oeste. Conforme explica o gestor ambiental da Semace, Lincoln Davi Mendes, vários fatores incidem sobre a classificação das praias como próprias e impróprias, entre eles o esgotamento sanitário que corre pela região. “Sabemos que na Praia do Futuro muitas ligações clandestinas são feitas para as galerias pluviais que se lançam ao mar. Nesses casos, quando há riscos aos banhistas, a Semace não libera”, declara.

Ao longo da Praia do Futuro, existem três quilômetros de rede de drenagem no bairro, contabilizando cinco saídas de águas pluviais que escorrem para o mar, segundo dados da Secretaria da Infraestrutura do Município (Seinf). “Já identificamos, algumas vezes, irregularidades, mas é necessário acompanhar o boletim. A balneabilidade na área pode mudar de semana para semana”, aconselha o gestor.

Outros fatores que também interferem na balneabilidade são a presença de lixo ou animais “ao alcance da vista”, na região; a existência de algas nocivas e não nocivas; e o período chuvoso. “Chuva forte altera a balneabilidade. A água que vai para o mar das galerias acaba trazendo lixo e outros detritos”, alerta.

A professora doutora do Laboratório de Microbiologia Ambiental e do Pescado, do Instituto de Ciências do Mar(Labomar), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Oscarina Sousa, completa: “Pesquisas realizadas aqui em Fortaleza e em outras cidades costeiras estabeleceram o papel poluidor das galerias pluviais na área litorânea das cidades, principalmente, logo após eventos de chuva. O ideal nesses casos é ficar longe da área de deságue dessa galeria. Seja na areia ou no mar adjacente ao ponto de deságue”, adverte.

Lincoln Mendes orienta que essa apreciação independe do boletim. “É algo que você mesmo pode observar pelo clima do dia ou ao chegar à praia”, diz.

Em Fortaleza, segundo Lincoln, o setor oeste é o mais problemático. “O litoral que vai do Marina Park Hotel até a Barra do Ceará é o classificado, quase o ano inteiro, como impróprio, principalmente, pelo grande número de ligações clandestinas de esgoto”, assegura. (Sara Rebeca Aguiar)

DICAS

1. Caso não haja sinalização, a primeira atitude de um banhista que não tem familiaridade com a praia é perguntar aos bombeiros nos postos, surfistas, aos barraqueiros ou alguém que frequenta a praia há mais tempo, se o banho de mar naquele ponto é seguro (se existem rochas, se possuem correntes de retorno, etc).

2. Evite entrar no mar com ondas fortes, sozinho, e se afastar das áreas de observação dos guarda-vidas.

3. Não entre no mar após ter ingerido bebidas alcoólicas.

4. Não descuide das crianças.

5. Evite profundidades maiores do que a sua capacidade de natação permite. Se observar uma mudança brusca da profundidade, retorne às áreas mais rasas.

6. É preciso atenção para a presença de escoamento de água com característica de esgoto, mau cheiro, material fecal, resíduos sólidos acumulados, etc. Tudo isso é indicativo de que não existe um tratamento adequado dos resíduos produzidos e, portanto, essa área pode representar um risco para a saúde dos usuários.

Serviço

BalneabilidadeInformações semanais sobre a balneabilidade das praias do litoral de Fortaleza podem ser acessadas pelo site: www.semace.ce.gov.br

Sara Rebeca Aguiar

FONTE: O Povo 

"Fortaleza será sede da maior feira de reciclagem da Região Nordeste"

Fortaleza receberá, no próximo mês, o Recicla Nordeste 2012. Trata-se do principal evento da região sobre reciclagem, meio ambiente e sustentabilidade. A promoção é do Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Estado do Ceará (Sindiverde), com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) por meio do Instituto de Desenvolvimento Industrial (INDI).

A Recicla Nordeste 2012 – Feira e Seminário de Reciclagem, Meio Ambiente e Sustentabilidade, será realizada de 17 a 19 de outubro no Centro de Eventos. A feira reúne eventos que contemplam as etapas e os participantes da cadeia da indústria da reciclagem. 

A iniciativa busca ainda promover o debate da sustentabilidade e do consumo consciente. Com o tema Reciclar, um bom negócio, a Recicla Nordeste 2012 atua em três frentes: a Feira da Indústria da Reciclagem e Transformação, o Seminário Reciclagem e Meio Ambiente e a Mostra de Tecnologia e Economia Solidária.

SERVIÇO

* Outras informações no site do RECICLA NORDESTE 2012

FONTE: Blog do Eliomar 

"Onde estão as árvores da Vila do Mar?"

A aridez promete continuar, já que não há muitos espaços para plantar nos calçadões Foto: Marília Camelo

É realmente louvável a iniciativa de requalificação urbana realizado no belo e esquecido Litoral Oeste de Fortaleza. Batizado de Vila do Mar na gestão da prefeita Luizianne Lins, o projeto foi iniciado pelo Governo do Estado com o nome de Costa Oeste, com obras iniciadas em abril de 2002, no governo Lúcio Alcântara, e sucessivamente embargadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Quando a obra estiver concluída (só foi executada uma parte), a extensão, de aproximadamente 5,5 Km, irá da foz do Rio Ceará, na Barra do Ceará, onde foi iniciada, até o antigo Kartódromo, próximo à Escola de Aprendizes Marinheiros, na Avenida Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste).

Aridez

Aproveito este espaço para fazer uma única ressalta – desconsiderando a falta de segurança relatada por algumas pessoas que já visitaram o Mirante Rosa dos Ventos, no Cristo Redentor – é a quase ausência de plantas e árvores. A sensação de aridez é grande.

Nos calçadões há poucos espaços destinados ao plantio e a ação, anunciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), de plantio de 400 mudas, parece irrisória considerando a extensão do local.

Ao realizar o plantio, conforme destacaram os próprios técnicos da Semam, é preciso considerar as condições ambientais do lugar, incluindo, além da alta refração dos raios solares, a forte ação dos ventos e da maresia, daí a necessidade da escolha cuidadosa de espécies e cuidado constante para que vinguem.

Para concluir, é bom lembrar que o processo de requalificação da malha viária de Fortaleza, por meio do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor), parece não estar atento à necessidade de ampliação da arborização da cidade para a garantia do conforto térmico, entre outros benefícios, pelo menos é o que se percebe na Avenida Pontes Vieira, onde boa parte do canteiro central está impermeabilizada, sendo mantida apenas as árvores pré-existentes.

Em tempo: para incentivar o plantio e manutenção responsável das nossas árvores urbanas foi lançada, neste ano, a “Campanha Plante uma Árvore. Semeie esta ideia”, do Grupo Edson Queiroz.

Por Maristela Crispim

FONTE: DN - Gestão Ambiental 

QUIXADÁ "Maternidade corre risco de fechar as portas"

Sem dinheiro para pagar fornecedores, o Hospital Maternidade Jesus Maria José, referência na região, ameaça encerrar atendimento no fim do mês. As dívidas chegam a R$ 2,3 milhões. 

Hospital filantrópico pertence a diocese de Quixadá e atende a demanda de vários municípios do Sertão Central 

O Hospital Maternidade Jesus Maria José, considerado referência em pediatria e obstetrícia no Sertão Central cearense, pode encerrar consultas, partos e cirurgias no próximo dia 31 de agosto caso as dificuldades financeiras persistam. Todos os meses a dívida da instituição cresce em torno de R$ 130 mil, já acumulando R$ 2,3 milhões. O hospital, administrado pela diocese de Quixadá, onde fica localizado, a 158 km de Fortaleza, é filantrópico.

O diretor-geral da maternidade, o médico Maciano Silva, afirma que 97% do recurso é proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde. Os outros 3% vêm de doações e do repasse de dez municípios da região, beneficiados pelos atendimentos. “Consigo pagar os 210 funcionários, os cinco médicos e tento equilibrar entre um fornecedor e outro”, explica.


Os valores praticados pelo convênio com a União não são reajustados há mais de dez anos, segundo Silva. Por isso, o hospital continua recebendo por 600 consultas, cada uma no valor de R$ 2,04, enquanto ao mês são realizados 1800 atendimentos.

Também de acordo com ele, há procedimentos já realizados, mas ainda não pagos pelos municípios vizinhos. Em reunião, programada para a manhã de hoje, gestores municipais e diretores da maternidade devem discutir a questão. A maternidade mantém sigilo sobre quanto receberá desses municípios. Silva aponta ainda que a prefeitura de Quixadá, responsável pelo repasse dos recursos federais e das outras cidades, “dificulta” a transferência.

A secretária de Saúde, Ana Valéria Carneiro, nega e afirma que a Prefeitura chega a antecipar 75% do pagamento à maternidade. Em outubro, a Câmara vota orçamento, prevendo 6% ao ano dos recursos do Legislativo destinados ao hospital.

Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O único hospital de emergência pediátrica do Sertão Central pode fechar as portas caso não consiga dinheiro para pagar fornecedores. Dívidas de R$ 2,3 milhões ameaçam a continuidade de atendimentos.

Alan Santiago

FONTE: O Povo 

"Ceará tem a melhor avaliação do NE em todos os níveis"

Estado igualou-se à média nacional na meta estipulada para o ensino médio, superou em 0,1 a fixada para até o 9º ano e ficou apenas 0,1 abaixo da prevista para as séries iniciais. Fortaleza também melhorou 

O Ceará teve a melhor avaliação do Nordeste nos três cenários analisados pelo Ministério da Educação (MEC) no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011. Ficou acima da meta em dois deles (até a quinta série e do sexto ao nono ano) e atingiu o patamar do ensino médio. Os dados foram divulgados ontem pelo Governo Federal.

Nas séries iniciais, a nota foi 4,9. A meta era 4,6. Trata-se da única região a superar o ideal fixado pelo MEC. Da sexta à nona série, a nota foi 4,2 (a meta era 3,9), enquanto que, do primeiro ao terceiro ano do ensino médio, a nota foi 3,7 (sobre a meta de igual número).

No ranking nacional, o Ceará ocupa a 12ª posição no desempenho das séries iniciais, a décima no período intermediário e a oitava no ensino médio. Para a titular da Secretaria Estadual da Educação, Izolda Cela, os índices são reflexo do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) e do Paic+5 (voltado à quinta série). “Mesmo com as dificuldades e recursos que não estão na quantidade desejável, é possível melhorar se temos metas claras, acompanhamento e avaliação. Mas não estamos inventando a roda e sabemos que o sistema não está às mil maravilhas. Temos que melhorar mais o quinto ano e continuar firmando a rede de escolas de educação profissional”, avalia.

Fortaleza

Fortaleza acompanha os crescimentos cearense e brasileiro do Ideb. A Capital registrou melhoras nas notas dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Do segundo ao quinto ano, a cidade obteve média igual a 4,2 - 0,1 ponto acima da meta. Já nos anos finais (do sexto ao nono), o Ideb foi de 3,6 - 0,1 ponto maior que em 2009, mas 0,4 ponto acima da meta do MEC.

Para a secretária municipal da Educação, Maria Dione Soares Félix, o crescimento acompanha uma ascensão vista em anos anteriores. “Historicamente, as metas projetadas vêm sendo superadas. A gente atribui isso aos investimentos na formação e valorização dos professores, infraestrutura e garantia de condições básicas”, considera. Segundo ela, o resultado do nono ano de 2011 supera o esperado para 2013. “Acreditamos estar no rumo certo.”

Entre todas as escolas do Estado, o Colégio Militar de Fortaleza (CMF) conseguiu a maior média (6,8) do ensino fundamental. “Acho que a nossa diferença está no professor: 80% a 90% têm, no mínimo, especialização”, diz o subdiretor de ensino do CMF, tenente coronel Wallace Cunha de Oliveira. (Bruno de Castro, Mariana Lazari e Sara Rebeca Aguiar).

O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O Ideb foi criado em 2007, em uma escala de zero a dez. Sintetiza a aprovação e a média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O índice é obtido com base em dados de aprovação escolar e desempenho em avaliações.

FONTE: O Povo 

"Jovem empreendedor vende orgânico pela Internet"

João Lucas com esposa e filho: criação de grupo de consumidores

FOTO: André Salgado

Uma das muitas desculpas dos brasileiros para não consumir produtos orgânicos é o preço alto em comparação aos cultivados com agrotóxicos. Além das peculiaridades do cultivo, embalagens e revenda para supermercados encarem ainda mais os orgânicos.

Com espírito e mente voltados para a sustentabilidade do homem e do planeta, João Lucas Castanha, de 24 anos, tem um projeto na cabeça e apenas um computador na mão. Sem investir um real sequer, ele e o amigo Jorge Frota criaram a micro empresa Orgânico Coletivo.

“A ideia é criar grupos de consumidores responsáveis que compram orgânicos diretamente dos produtores”, explica João. Ele diz que a empresa é, antes de tudo, um empreendimento social, porque surgiu da necessidade de melhorar o acesso aos produtos orgânicos, com preços mais baixos (já que é comprado diretamente do produtor)e fortalece a cadeia produtiva do Estado.

“Em breve devemos lançar um site onde as pessoas possam encomendar os produtos”, diz. Hoje,o esquema é o seguinte: os empreendedores mandam uma lista de mais de 200 produtos orgânicos para o email dos consumidores. Eles escolhem a quantidade e os produtos que quiserem. A lista automaticamente soma os valores e acrescenta uma cota de 20%, para os custos de logística da entrega.

“Mesmo com a cota, ele paga menos. Os produtos são de 200% a 300% mais baratos que os comprados no supermercado”, afirma João.

A ideia do Orgânico Coletivo surgiu no começo deste ano. Já fez 17 encomendas para grupos de 10 a 12 pessoas.

“Até agora, não tenho tido lucro, mas estamos focando na formação de grupos maiores, como em bancos, empresas. Quero tirar desse negócio minha sobrevivência”, diz o rapaz que já tem um filho de alguns meses para sustentar, o pequeno Bento Terra. (LMB)

FONTE: O Povo 

PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: "Verbas para limpeza urbana estão impedidas"

Municípios cearenses negligenciam plano para destinação de resíduos sólidos, conforme determina legislação


Limoeiro do Norte 
A partir de hoje, o Município ou Estado que não tiver seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos fica impedido de receber recursos federais para limpeza urbana. A Lei 12.305, que impede a liberação pelo Governo Federal, também determina que até 2014 todos os lixões sejam desativados. No Ceará, Estado que tem mais lixões do que Municípios, menos de 10% das cidades possuem o Plano. Também é muito baixo o número de cidades com aterros sanitários. Os consórcios intermunicipais de aterro sanitário seriam uma saída para a criação de um plano regional. Porém, a maior parte destes organismos não saiu do papel. Com mandatos dos atuais prefeitos no fim, o desafio da regularização ficará para os próximos gestores.

No Estado do Ceará, existem mais lixões a céu aberto que Municípios 

FOTO: MELQUÍADES JÚNIOR

A Lei 12.305 foi desprezada pela maior parte dos Estados e Municípios brasileiros. Em seus artigos 16 e 18, condiciona a apresentação do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos para que, a partir de 2 de agosto, os Estados e Municípios possam pleitear recursos destinados a resíduos sólidos em órgãos como Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e Funasa. Para que os Municípios não deixassem de fazer os planos, o Ministério do Meio Ambiente chegou a disponibilizar, entre 2011 e 2012, R$ 42 milhões para assistência técnica. Para os Municípios que não fossem beneficiados com o recurso, foi disponibilizado um manual com todas as instruções.


Além disso, foi realizado um curso de capacitação a distância para os prefeitos e gestores que solicitassem instruções para o plano de manejo. Em outros casos, as próprias secretarias estaduais poderiam auxiliar na criação dos planos.


Para Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, os prefeitos deixaram de lado a elaboração do plano para tratar de outras demandas.


Exigência
A Lei 12.305 trouxe em seus artigos 16 e 18, como condição para que Estados e Municípios tenham acesso a recursos da União, a partir de 2 de agosto de 2012, a elaboração dos respectivos planos de resíduos sólidos. Porém, não menciona a necessidade de entrega destes planos a algum órgão específico. Portanto, quando o Município ou Estado for pleitear recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos a algum órgão do Governo Federal (ex: Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES) será necessário, neste momento, apresentar o seu plano para ter acesso aos recursos.


Poderá ser dispensado da elaboração de Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos o Município que fizer parte de soluções consorciadas intermunicipais, notadamente em consórcios. Isso desde que preencha os requisitos em Lei. Mas se o consórcio intermunicipal ainda não possuir o plano regional de gestão, todos os integrantes saem prejudicados.


A estimativa é de que existam 284 lixões no Ceará, que conta com apenas oito aterros sanitários. Mais do que a falta de recursos, seria um problema de gestão, segundo Maria Dias, coordenadora de Desenvolvimento Sustentável do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente. De acordo com a Semace, foram licenciados aterros em Caucaia, Quixeramobim e Lavras da Mangabeira; em tramitação estão os processos de Maracanaú, Aquiraz, Pacatuba, Horizonte, Jaguaribe e São Gonçalo do Amarante. Em fase de licença prévia estão os aterros consorciados com sedes em São Benedito, Sobral, Icó, Camocim, Milagres e também Caririaçu.


De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), o Ceará precisará investir R$ 70 milhões para erradicar os lixões, por meio da construção de 12 aterros sanitários regionais, sendo seis de grande e outros seis de médio porte. A Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará aponta a falta de recursos como fator para a falta de planos municipais. O mesmo levantamento aponta que serão necessários 256 aterros sanitários de grande porte e 192 de pequeno porte para eliminar os lixões em todo o País, um investimento de R$ 2 bilhões.


Aterro regional
No Cariri, há cerca de quatro anos vem sendo debatida a viabilidade de construção de um aterro sanitário consorciado, que inclui a participação de dez Municípios da região. A proposta é que seja construído, por meio da Secretaria das Cidades, com empréstimo do Banco Mundial, entre as cidades de Juazeiro do Norte e Caririaçu. O investimento proposto pelo projeto inicial é de R$ 18 milhões.


Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para retirada de crianças e adolescentes do lixão em Juazeiro não foi atendido, dado comprovado pela morte do adolescente Jordan Monteiro da Silva, no dia do seu aniversário de 15 anos. Ele trabalhava como catador no local quando, ao tentar subir no caminhão que chegava ao aterro, desequilibrou-se, caiu, e teve a cabeça atingida por um dos pneus traseiros do veículo. Jordan morreu no local.


"Um dano que poderia ter sido evitado, se os réus não tivessem se esquivado de seu dever constitucional. Inúmeras foram as tentativas do Ministério Público do Trabalho nesse sentido, todos elas infrutíferas", afirma a procuradora do Trabalho, Lorena Brandão Landim Camarotti.


Ela ainda afirma que a simples retirada das famílias de catadores não é suficiente para solucionar a questão. "É indispensável que os trabalhadores recebam amparo do poder público, com programas sociais".

MPT pede rigor no lixão de Juazeiro
Juazeiro do Norte Pelos sucessivos descumprimentos ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2008, pela Prefeitura deste Município, o Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública contra a administração municipal e seu gestor, Manoel Santana, e pede à Justiça do Trabalho a indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A medida solicita que seja proibida a entrada de crianças e adolescentes no local, e mantida vigilância 24 horas. No dia 25 de abril, um adolescente morreu vítima de acidente no lixão, no dia em que completava 15 anos. Ele foi atropelado por um caminhão que depositava lixo na área.

Sem aterro sanitário, Juazeiro ainda tem o lixão a céu aberto como destino final para os resíduos 

produzidos na região 

FOTO: ELIZÂNGELA SANTOS

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano do Município, Argemiro Teófilo da Costa, todos os procedimentos necessários no intuito de cumprir o TAC estão sendo tomados, inclusive com o fechamento da área e vigilância até às 18 horas, todos os dias. A proibição de crianças e adolescentes, segundo ele, vem sendo mantida com rigor desde o acidente com o adolescente.


O secretário afirma que parte da cerca construída na área chegou a ser destruída, mas foi refeita e colocado um portão, além de adotadas as medidas de segurança. Quanto à guarita de segurança, ele afirma que a casa, que atualmente sequer existe, era para os responsáveis pela balança. Esta, praticamente, nem chegou a funcionar na área. "Se for o caso, a gente reconstrói a guarita", afirma. Além disso, Argemiro Teófilo diz que, até o fim de semana, deve estar sendo iniciada a construção de um muro, pelo menos, na entrada do lixão. O local já possui um portão vazado, para ver quem se encontra na área. Ele ainda assegura que não existe criança e nem adolescente, e tem feito pessoalmente visitas ao local para verificar.


As placas relacionadas aos avisos de proibições da presença de crianças e adolescentes na área foram retiradas. Segundo o secretário, os próprios catadores chegam a tirar os avisos. A Secretaria de Ação Social do Município enviou ao MPT, conforme o secretário, um laudo técnico das ações desenvolvidas no cumprimento do TAC.


De acordo com um cadastramento realizado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, atualmente, existem no local 100 pessoas trabalhando no lixão, alguns de forma permanente e outros temporários. Há um ano, mediante outra ação do MPT, nesse caso de execução, pelo mesmo motivo do descumprimento do TAC, foi proposta a aplicação de uma multa no valor de R$ 136 mil, pelas mesmas razões do descumprimento. Havia na área 26 famílias. Conforme Argemiro, não se contabiliza mais por famílias, mas por pessoas, já que não há a presença de crianças e adolescentes.


O caso tem sido objeto de atuação do MPT desde 2008, quando foi aberto inquérito civil público. Na época, uma fiscalização promovida por auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego-SRTE (antiga DRT), a pedido do MPT, constatou existirem diversas famílias, não apenas trabalhando, mas morando no lixão, em condições desumanas. Também foram flagradas várias crianças trabalhando no local, conforme relatório dos auditores enviado ao MPT.


Segundo a ação, promovida pelo MPT, através da procuradora do trabalho, Lorena Brandão Landim Camarotti, além do Município pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão - valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) -, deverá pagar uma multa diária de R$ 10 mil, caso continue a descumprir as obrigações assumidas no TAC há quatro anos.


No Termo assinado em 2008, pelo então prefeito Raimundo Macedo, o Município comprometeu-se de manter a vigilância 24 horas, proibindo o acesso de crianças e adolescentes, cercamento da área, e se esforçar pela construção de aterro sanitário, além de afixar placas com mensagens de proibição e indicação dos dispositivos legais.


Mais informações:
Secretaria de Meio Ambiente de Juazeiro, (88) 3511.3512
Procuradoria Regional do Trabalho (88) 3512.3139; Ministério Público do Trabalho, (85) 3462.3462


Mais informações:Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente
Rua Osvaldo Cruz, 2366
Dionisio Torres, Fortaleza
Telefone: (85) 3101.1234


MELQUÍADES JÚNIOR e ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTERES


FONTE: Regional - DN 

"Cerca de 350 cães e gatos estão disponíveis para adoção na Upac"

Cerca de 350 animais entre cães e gatos de várias raças e idades estão disponíveis para adoção na União Protetora dos Animais Carentes (Upac). Desde o ano de 2006, a Organização Não-Governamental (ONG) luta contra o abandono e maus tratos contra animais em Fortaleza.


De acordo com informações da voluntária na Upac, Raphaele Pinheiro, os animais chegam debilitados e passam por um período tratamento. “Eles são esterilizados, vermifugados e passam por tratamentos”, disse.

Helena é uma cadela de aproximadamente dois anos e não movimenta as patas traseiras. Uma pessoa encontrou o animal atropelado e levou à ONG. “Levamos para a consulta e realizamos exames. O tratamento dela já terminou, mas o caso é irreversível, pois Helena deslocou a coluna”, explica Raphaele.

A associação divulga fotos e dados dos animais no site e na página do Facebook. Quem se interessar em adotar algum animal pode agendar uma visita. Além disso, eventos de adoção são realizados periodicamente.

Upac

A Upac trabalha sem fins lucrativos e tem por objetivo lutar pelos direitos dos animais, por meio de projetos educativos e ações de proteção de animais abandonados. É realizado um trabalho de conscientização sobre a importância da redução do índice de animais abandonados e maltratados, com base nas leis de proteção animal.

Como ajudar:
Principais necessidades da Upac:
- Ração para cão e gato 
- Medicamentos (antibióticos, anti-inflamatórios, carrapaticidas, vermífugos)
- Recursos para pagamento de cirurgias e outras despesas veterinárias

Outras formas de ajudar:
- Doando materiais a serem vendidos no bazar da Upac (roupas, acessórios, brinquedos, etc)
- Notas fiscais
- Apadrinhando um animal 
- Divulgando o trabalho, buscando patrocínio

Doações: 
Banco do Brasil
Nome: União Protetora dos Animais Carentes
Agência: 1295-5
Conta: 42.417-x
Doações via Boleto Bancário ou Cartão de Crédito, podem ser feitas via site do Vakinha

FONTE: O Povo 

"Propaganda e protestos sujam pontos da cidade"

Com anúncios afixados em postes da cidade, a população cobra, também por meio de cartazes, providências

Cartazes irregulares podem render aos proprietários o pagamento de multas iniciais de R$ 1.415, assim como a assinatura de um termo de compromisso, que, se desrespeitado, pode resultar em cobranças milionárias 
FOTO: VIVIANE PINHEIRO 

Os anúncios de cartomantes e serviços diversos, espalhados pelos postes de Fortaleza, agora, dividem espaço com manifestos da população por uma cidade mais limpa. Na tentativa de ajudar a combater a poluição visual, os cidadãos acabam por sujar ainda mais o cenário urbano.


Nos cartazes da Praça Eudoro Corrêa, por exemplo, há telefones para denúncia e, também, apelos anônimos para uma fiscalização mais efetiva, como: "Acorda, Semam", em referência à Secretaria do Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - responsável pela remoção das propagandas e punição dos anunciantes.

Por cima dessas frases educativas, mais dois anúncios de serviços milagrosos estão expostos. A briga pelo espaço e pela atenção de quem passa se tornou evidente. Na esquina das avenidas Santos Dumont e Desembargador Moreira, os panfletos tiveram o número de telefone encoberto por tinta vermelha. "Não fomos nós que fizemos isso", diz o atendente da cartomante. A rasura não está em todas as propagandas, mas representa um gesto de reprovação.

A corretora de imóveis Mônica Carvalhaes, natural de Campinas, São Paulo, se sentiu incomodada ao passar pelo local. Ela comparou a Capital cearense à terra natal: "Lá não tem isso. É proibido, porque tem multa, por isso todo mundo segue a lei". Ela também disse se preocupar com a interpretação que os filhos podem fazer do conteúdo. "Traz a pessoa amada? O que é isso? O que uma criança pode pensar?", questiona.

Mesmo com a determinação municipal que prevê multa aos anunciantes, a atividade continua a se espalhar. O taxista Carlos Jorge Lima, 44, disse ter visto um rapaz colando panfletos na Avenida Washington Soares, no último sábado. "Vi o pessoal reclamando, na parada de ônibus, nos carros, mas o cara não estava nem aí", conta.

Praça

No entanto, de acordo com o jardineiro Antônio Araújo, 37, que cuida da Praça Eudoro Corrêa há quatro anos, a situação tem melhorado. Ele contou que, depois da intervenção da Semam na retirada dos panfletos, o ambiente ficou mais limpo. No entanto, Antônio admite que a prática continua. "Geralmente, eles vêm pela manhã ou ao meio-dia. A mim, não incomoda, mas sei que tira a atenção de motoristas", afirma.

O representante da empresa de serviços odontológicos tentou justificar o panfleto colado ao poste: "É uma propaganda mais barata. Chamamos os meninos na rua para fazer isso. Normalmente, nós pedimos para não colar em poste, só em parede mesmo", justifica.

Um balde de cola, uma sacola de panfletos e uma espátula são as ferramentas para manchar a paisagem e fazer uma divulgação mais barata, mas que custa caro para ser removida. Quem faz uso desse tipo de propaganda irregular, no entanto, está sujeito a pagamento de multa no valor de R$ 1.415, conforme dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Além disso, o proprietário do estabelecimento tem um prazo de cinco dias úteis para ir à Semam e se regularizar. Ele também assina um termo de compromisso.

A assessoria informou, ainda, que, caso o termo de compromisso não seja respeitado, o auto, que era de constatação, vira auto de infração. "Neste caso, o valor da multa varia de R$ 5.000 até milhões. Os valores variam pelo capital da empresa e pelas reincidências. O dinheiro das multas vai para o Fundo de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Fundema)", esclarece a nota encaminhada pelo órgão.

FONTE: DN - Cidade

"Projeto propõe Agricultura familiar na escola"

No próximo ano, o currículo escolar poderá ter nova matéria para os estudantes do Ensino Médio

No Município de Quixadá, mais de 80% da merenda escolar é proveniente da agricultura familiar. A ideia é que, com os ensinamentos em sala de aula, os jovens valorizem futuros trabalhos voltados para o campo FOTO: ALEX PIMENTEL

Quixadá. A partir do próximo ano letivo, os alunos da rede pública de educação do Ceará poderão ter mais uma disciplina no currículo escolar. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado proposta de inclusão da "agricultura familiar" na grade curricular das escolas de Ensino Médio do Estado. O projeto de indicação, de autoria da deputada Rachel Marques, tem como objetivo desenvolver e fomentar a agricultura familiar, o fortalecimento da economia local com a geração de renda, o desenvolvimento agrário e, ainda, o combate à pobreza.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação. A Comissão de Agropecuária também deu aval positivo. Para ser votado na Assembleia, o projeto de lei ainda deverá passar por mais duas comissões temáticas: de Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças. Mas, segundo a assessoria da parlamentar estadual, ela está otimista. Espera conquistar o aval da maioria dos deputados antes do fim do ano. Ela precisará de quórum mínimo de 24 parlamentares e maioria simples, apenas 13. Depois é aguardar a aprovação do governador do Estado, Cid Gomes.

Conforme Rachel Marques, a disciplina deverá focar o estudo sistemático e crítico das abordagens e construções teóricas a respeito da agricultura familiar. A matéria abordará a importância histórica e contemporânea da produção familiar na agricultura. Dará uma noção de sustentabilidade, formando uma relação entre o modelo de convivência no campo fortalecido a partir da década passada por meio de políticas públicas. Os sistemas de produção agrícolas familiares, suas articulações, convergências, impasses e limites em um campo de possibilidades integram o conteúdo de estudo.

Acreditando na potencialidade rural, a deputada requereu a realização de seminários nas macrorregiões do Estado para abordar Programa Nacional de Alimentação Escolar. As datas ainda não foram definidas, mas, de acordo com a secretária da Comissão de Educação, Jamilys Castro, serão realizados oito encontros ao longo do ano. Um dos primeiros será no Sertão Central, em Quixadá. O Município apresenta políticas governamentais expressivas no setor. Mais de 80% da merenda escolar é proveniente da agricultura familiar. Ela pretende aproveitar a oportunidade para discutir a proposta da nova disciplina.

Sem entusiasmo

Embora reconheçam a importância da atividade rural no atual contexto socioeconômico, muitos estudantes não veem com entusiasmo a implantação de mais uma disciplina no currículo escolar. Língua Portuguesa, Matemática, Física, Química, Biologia, Inglês, Sociologia e até Ética e valores; já têm muito conteúdo para assimilar ao longo de três anos. A média é de 14 disciplinas. "Não bastassem as novidades da internet, mais conhecimento obrigatório na sala de aula, não tem quem aguente", desabafa a estudante do 2º Ano, Nívia Ferreira. Ela estuda numa escola pública de Quixadá. Pretende se formar em Medicina.

A secretária geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Ceará (Fetraece), Lucilene Lima, tem um ponto de vista bem diferente. Ela nasceu em Tauá. Estudou no Liceu daquele Município, onde concluiu o Ensino Médio. Mais de 80% dos colegas eram da zona rural. Tiveram a oportunidade de conhecer a produção agrícola na Europa, mas não aprenderam sobre as potencialidades do nosso Estado. Enquanto os Inhamuns é vocacionado a criação de pequenos animais a região da Ibiapaba é um importante Centro de produção de hortifrutigranjeiros, exemplifica.

Na opinião da representante da Fetraece, a implantação da nova disciplina estimulará os jovens moradores de zonas rurais a permanecerem no campo. Eles serão incentivados todos os dias, dentro das salas de aula. Os estudos poderão ser associados à ecologia, ao meio ambiente e até a economia. "Afinal, a maior parte dos nossos alimentos vem da agricultura familiar. Poucos sabem disso. O atual modelo de educação estimula eles a migrarem para as áreas urbanas, a procura de emprego no comércio ou nas indústrias", acrescenta.

Foi tentado o contato com o Conselho Estadual de Educação, mas, até o encerramento desta edição, a secretária do órgão não havia sido localizada.

FIQUE POR DENTRO
Cultivo da terra por pequenos produtoresA agricultura familiar foi oficializada no Brasil em julho de 2006, pela Lei 11.326. A norma legal estabelece as diretrizes para a formulação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais. Estudiosos conceituam essa atividade como cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar, contrastando com a agricultura patronal, que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias e de grande porte.

A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar, reconhecendo o papel fundamental desse setor para a segurança alimentar no mundo. Cerca de 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira são produzidos por agricultores familiares. Eles são responsáveis pela produção de 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 60% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos. De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, correspondo a 77% da população ocupada na agricultura.

Mais informações:
Assembleia Legislativa do Ceará
Av. Desembargador Moreira 2807 - Fortaleza
Telefone: (85) 3277.2500

www.al.ce.gov.br 

ALEX PIMENTEL

COLABORADOR

FONTE: DN - Regional 

"Mancha de óleo do navio Seawind já chega em São Gonçalo do Amarante"

A mancha de óleo proveniente do navio mercante Seawind, que afundou na última sexta-feira (29) no mar do Mucuripe, em Fortaleza/CE, já chegou em São Gonçalo da Amarante, distante 59Km da Capital.

Desde de que o Seawind começou a afundar, o Centro de Defesa Ambiental (CDA) espalhou barreiras de contenção na área.

Apesar dos esforços, foram  identificados  vestígios  de  óleo remanescentes no espigão da Praia do Arpoador, no Bairro do Pirambu, no mesmo local onde já foram realizadas limpezas pelo CDA.

Foi avistada por observação aérea uma mancha de óleo, com volume estimado de 67 litros, a cerca de 5 km afastado da costa, ao largo de São Gonçalo do Amarante, seguindo em direção ao mar aberto.

A Capitania dos Portos do Ceará (CPCE) e a Companhia Docas do Ceará (CDC) informaram, nesta quinta-feira (05), que não existe mais vazamento de óleo na região do naufrágio desde a última terça-feira (03).

A Superintendência do Ibama no Ceará está fazendo o monitoramento e analisando os desdobramentos do afundamento do Seawind. O órgão realizou vistorias no mar, nas praias e também por helicóptero.

FONTE: DN - Cidade

"População reage ao abandono do parque"

Na manhã de ontem, integrantes do grupo "Consciência Limpa" retiraram bastante lixo do equipamento público


A população se apega ao parque pelo ambiente de lazer que o mesmo propicia em seus diversos tipos de uso: caminhar, conversar, jogar e levar crianças para usufruirem de seus equipamentos. Um desses locais preferidos da cidade, o Parque Adahil Barreto, vive no abandono total.

Ações como esta já foram realizadas nas praias do Futuro e de Iracema Fotos: Alcides Freire

Os frequentadores cobram da Prefeitura de Fortaleza providências com relação à falta de manutenção e à má conservação da área, que, desde 2005, está sem reformas. A situação contribui para afastar os visitantes.

Fundado em 1980, o Parque Adahil Barreto, que abriga em seus 44 hectares de extensão manguezais e árvores típicas da flora cearense, sofre com a falta de manutenção, com galhos de árvores e lixo acumulados em seu interior.

Além disso, brinquedos infantis e equipamentos de ginástica estão danificados, bem como parte das calçadas. Algumas espécies de árvores apresentam problemas causados pela ação de cupins e outros parasitas, e há tempo não são cuidadas.

Descaso
O engenheiro civil Fábio Barbosa reclamou do descaso das autoridades para com o equipamento. "É uma pena ver um espaço tão privilegiado pela natureza sem manutenção. Mureta caída, equipamentos de ginástica e infantis danificados (amarrados por tira de borrachas), o que coloca os usuários em risco. São esses problemas aliados à questão da falta segurança no local, que nos fazem evitar de retornar aqui", afirmou.

O Parque Adahil Barreto é gerido pela Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) e pela Secretaria Executiva Regional (SER) II, órgãos da Prefeitura de Fortaleza.

O presidente da Emlurb, Roberto Rodrigues, reconhece a existência de problemas na manutenção do parque, mas informa que um projeto para a reforma do equipamento está sendo elaborado.

"A licitação já foi feita. Nova estrutura, um ponto permanente de educação ambiental e a recuperação de toda sua estrutura física (mureta, portões, piso e equipamentos de ginástica e infantis) estão previstos no projeto", informa.

Com relação à conservação, Roberto Rodrigues falou que a SER II sempre manda seus técnicos inspecionar o parque e que, no momento, a Emlurb está concluindo o trabalho com árvores.

Limpeza
Se a Prefeitura de Fortaleza não zela pelo espaço público, o grupo de cerca de 15 jovens que integra o movimento "Consciência Limpa" resolveu desencadear ação de limpeza, na manhã de ontem, nas dependências do Parque Adahil Barreto.

Vários sacos plásticos, contendo entulhos de materiais diversos (chinelas, copos descartáveis e garrafas pets) foram coletados. "Temos que também fazer a nossa parte. Não adianta só ficar cobrando dos órgãos, afirmou Maria Clara Martins, lamentando o estado de degradação em que se encontra a área do córrego no parque.

O movimento "Consciência Limpa" surgiu em abril deste ano, quando o estudante Lucas Moreira, criador do grupo, resolveu utilizar o Facebook para difundir a cultura da conscientização em torno da limpeza e conservação dos recursos ambientais da cidade. "Quem gosta, cuida. Limpar praias e parques é obrigação do poder público, mas, se fizermos alguma coisa, estaremos zelando pelo que é nosso", destacou Lucas Moreira.

Com postagens no Facebook, já foram realizadas três ações, nas praias do Futuro e de Iracema e no Parque Adahil Barreto. 


FONTE: DN - Cidade

Afinal, qual foi o resultado da Rio mais 20? | O POVO

Afinal, qual foi o resultado da Rio mais 20? | O POVO

"Novas regras podem restringir acesso ao Parque do Cocó"

O Parque Ecológico do Cocó é um dos locais preferidos dos fortalezenses e turistas para unir lazer, esportes e meio ambiente. Porém, um novo conjunto de regras pode limitar o acesso das pessoas ao equipamento

Quem frequenta regularmente o Parque Ecológico do Rio Cocó provavelmente já notou algumas mudanças nas regras para visitar a unidade de conservação, principalmente no trecho das trilhas ecológicas, entre as avenidas Engenheiro Santana Júnior e a Sebastião de Abreu. 

Segundo a nova gerente do Parque do Cocó, Henriete Pereira, as medidas visam à preservação do local e à adequação do parque às regras estabelecidas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Mas algumas mudanças propostas pela administração do equipamento (ver quadro ao lado com todas as alterações) dividem opiniões.

O presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, afirma que a categoria de proteção “parque” não permite que o Cocó seja tão utilizado para lazer. “A unidade de conservação integral ‘parque’ é de uso restrito, para baixos níveis de atividades, mais voltado para pesquisa e observação”, explica Lustosa.

Como exemplo de uso inadequado, ele cita a existência de três campos de futebol no interior do parque e o fato de a população levar animais domésticos para o passeio. “As pessoas não podem achar que o Parque do Cocó é um local onde pode tudo. As trilhas não comportam pessoas, animais e bicicletas”, adverte Henriete Pereira.

O aposentado José Augusto Ribeiro, 65, concorda com a existência de limites. Para ele, os frequentadores devem abrir mão do lazer em nome da preservação ambiental. “Alguns eventos feitos aqui atraem um monte de gente. Isso é errado, pois tem efeito negativo na natureza e deixa uma sujeira grande”, opina.

Uso é compatível

Todavia, especialistas ouvidos por O POVO discordam do entendimento de que a categoria “parque” seja incompatível com as atividades de lazer. desenvolvidas no Cocó. “Não vejo restrição em realizar lazer e ecoturismo no parque”, afirma a professora do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Sarah Carneiro Araújo. 

“A recreação é perfeitamente compatível com atividades como trilhas, pique nique, passeios de barco ou bicicletas. Não existe incompatibilidade, segundo o SNUC, de atividades de lazer com parque. Ao contrário!”, destaca a ambientalista e professora do curso de Direito da Unifor, Geovana Cartaxo.

Geovana menciona alguns exemplos no País. “O Parque Nacional de Iguaçu, o mais antigo e famoso do Brasil, proporciona passeios de barco e muitas atividades em áreas de preservação. O Parque Aparados da Serra proporciona áreas de camping, pique nique, trilhas, passeios de bote etc”, pontua.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O Governo do Estado adotou novas medidas que regulam o acesso ao Parque do Cocó. O objetivo é preservar a natureza e cumprir a legislação ambiental. O problema é que algumas das medidas limitam as atividades de lazer no local

Saiba mais

Características e limites do parque

O Parque Ecológico do Cocó, na proposta original, possui 1.155,2 hectares e compreende o trecho do rio que vai da BR-116 até a foz do Cocó, na Sabiaguaba. O rio Cocó nasce na Serra da Aratanha, possui 50 quilômetros e passa por três municípios: Pacatuba, Maracanaú e Fortaleza.

Regularização

Governo promete regularizar o Parque do Cocó até o final do ano. Até lá, quer discutir com a sociedade possível mudança de categoria

 O que diz a lei

Sistema Nacional de Unidades de Conservação, lei 9.985, de 18 de julho de 2000: 

Artigo 2º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;

Art. 11: o Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

§ 1º O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

§ 2º A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.

Serviço

Permissão para fotografar no Cocó

Quem: administração 

Telefone: (85) 8726 6108

Geimison Maia




FONTE: O Povo

"Declaração final da Rio+20: 53 páginas de boas intenções e objetivos"

RIO DE JANEIRO, 22 Jun 2012 (AFP) - A declaração final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), submetida nesta sexta-feira à ratificação de chefes de Estado e de governo das Nações Unidas, é um texto de 53 páginas, com boas intenções e o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O texto reafirma os princípios processados durante conferências e cúpulas anteriores e insiste na necessidade "de acelerar os esforços" para empregar os compromissos anteriores, homenageando as comunidades locais, que "fizeram esforços e progressos".

-"Políticas de economia verde" (3 páginas e meia do texto): "Uma das ferramentas importantes" para avançar rumo ao desenvolvimento sustentável. Elas não devem "impor regras rígidas", mas "respeitar a soberania nacional de cada país", sem constituir "um meio de discriminação", nem "uma restrição disfarçada ao comércio internacional". Eles devem, também, "contribuir para diminuir as diferenças tecnológicas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento". "Cada país pode escolher uma abordagem apropriada".

- Governança mundial do desenvolvimento sustentável: o texto decide "reforçar o quadro institucional". A comissão de desenvolvimento sustentável, totalmente ineficaz, é substituída por um "fórum intergovernamental de alto nível". O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnuma) terá seu papel reforçado e valorizado como "autoridade global e na liderança da questão ambiental", com os recursos "assegurados" (os depósitos atualmente são voluntários) e uma representação de todos os membros das Nações Unidas (apenas 58 participam atualmente).

- "Quadro de ação": em 25 páginas, correspondentes à metade do documento, o texto propõe setores onde haja "novas oportunidades" e onde a ação seja "urgente", notavelmente devido ao fato de as conferências anteriores terem registrado resultados insuficientes.

Os 25 temas particularmente abordados incluem erradicação da pobreza, segurança alimentar, água, energia, saúde, emprego, oceanos, mudanças climáticas, consumo e produção sustentáveis.

- Objetivos de desenvolvimento sustentável: nos moldes dos Objetivos do Milênio para o desenvolvimento, cujo prazo para cumprimento se encerra em 2015, a cúpula insiste na importância de se estabelecer os "Objetivos do desenvolvimento sustentável" (ODS) "em número limitado, conciso e voltado à ação", aplicáveis a todos os países, mas levando em conta as "circunstâncias nacionais particulares". Um grupo de trabalho de 30 pessoas será criado até a próxima Assembleia Geral da ONU, em setembro, e deverá apresentar suas propostas em 2013 para cumprimento a partir de 2015.

- Os meios de realização do desenvolvimento sustentável: "é extremamente importante reforçar o apoio financeiro de todas as origens, em particular para os países em desenvolvimento". "Os novos parceiros e fontes novas de financiamento podem desempenhar um papel". A declaração insiste na "conjugação de assistência ao desenvolvimento com o investimento privado".

O texto insiste, também, na necessidade de transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento e sobre o "reforço de capacidades" (formação, cooperação, etc).

FONTE: O Povo