terça-feira, 30 de agosto de 2011

Política Nacional do Meio Ambiente completa 30 anos

"A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) completa 30 anos, amanhã. Em 31 de agosto de 1.981 foi editada a Lei nº 6.938, criando a PNMA, estabelecendo conceitos, princípios, objetivos, penalidades, mecanismos, enfim os instrumentos utilizados para averiguar as condições do ambiente, e instituindo o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O artigo 2o da PNMA elenca que “a política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: equilíbrio ecológico; racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; proteção dos ecossistemas; controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; acompanhamento do estado da qualidade ambiental; recuperação de áreas degradadas; proteção de áreas ameaçadas de degradação e educação ambiental em todos os níveis de ensino”.

Eu pergunto. A PNMA está sendo cumprida? Como estão os nossos ecossistemas? Preservados, com equilíbrio ecológico? Nossa biodiversidade? E nossas cidades, elas têm qualidade ambiental? A Caatinga, por exemplo, da extensão original do bioma (826.411 km2), 45,39% já foi desmatada, aproximadamente, o equivalente aos territórios dos estados do Maranhão e Rio de Janeiro, somados.

Sem dúvidas avançamos, mas o momento não é de comemoração. É evidente que ao completar 30 anos de PNMA, a legislação ambiental brasileira sofre, talvez, seu maior retrocesso com a aprovação do Novo Código Florestal, que possibilitará a fragmentação de habitats nas margens dos rios, diminuição de indivíduos de várias espécies, e, até mesmo, extinção de espécies da fauna e flora ocasionado pelo efeito de borda e as novas interações ecológicas existentes.

Biodiversidade
Na última quinta (25), em Brasília, especialistas reunidos em audiência pública no Senado pela Subcomissão de Acompanhamento da Rio 20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, previram mais transformações nos ecossistemas devido a mudanças no clima, o que pode levar a uma aceleração no ritmo de extinção de espécies. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidiu a audiência que discutiu formas de se preservar a biodiversidade.

Para o cientista Miguel Ângelo Marini, professor da UNB, o Brasil deve ampliar seus estudos sobre o meio ambiente para colocar-se à altura da importância do País na biodiversidade mundial. Ele apresentou gráficos mostrando que as espécies que não forem perdidas viverão em regiões mais restritas e tenderão ao deslocamento para áreas mais favoráveis. No caso do Brasil, segundo o pesquisador, o aumento da temperatura causará migração das espécies para o sul, onde faltam unidades de conservação para abrigá-las".

tarcilia_rego@terra.com.br
* Tarcília Rego, Gestora e Educadora Ambiental


FONTE: Jornal O Estado

2 comentários:

  1. Parabéns!!!
    30 anos de PNMA, mas ainda temos muito por fazer...

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