RELATORIO do Código Florestal Aprovado no Senado

CCJ do Senado aprova relatório
(aprovar quer dizer que ....)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) que trata da reforma do Código Florestal. O projeto recebeu cinco votos contrários. O texto determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. A proposta é polêmica e coloca em lados opostos ambientalistas e ruralistas.

Agora, a matéria será analisada pelas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Se a reforma for aprovada nas comissões, será votada no plenário da Casa. A votação do texto de Silveira, que também é relator em outras duas comissões, só foi possível depois de um apelo do peemedebista e do senador Tião Viana (PT-AC), relator na comissão de Meio Ambiente, para que a proposta fosse aprovada e que as mudanças do texto fossem discutidas nas outras comissões que vão analisar o mérito do texto.

A CCJ é responsável por avaliar se uma proposta está ou não de acordo com a Constituição. Em mais de quatro horas de discussão, pelo menos sete senadores levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do relatório e pediram mudanças de mérito.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a apresentar voto em separada pedindo a rejeição do texto alegando inconstitucionalidades, como o desrespeito ao preceito de um meio ambiente equilibrado, mas acabou derrotado. Para viabilizar a aprovação, Silveira se comprometeu a devolver parte da proposta para a CCJ, caso os debates nas outras comissões apontem por inconstitucionalidades. Outro entendimento que permitiu a análise foi a decisão de estabelecer "regras transitórias" na proposta.

Grato,

Marcelo Teixeira 

UFC/MAAC 2011