"Área de interesse ecológico vem sendo demarcada com estacas nas dunas do Cocó"

Uma das áreas protegidas nas dunas do Cocó começou a ser demarcada, conforme O POVO constatou. Enquanto isso, acirra-se a disputa política e jurídica pelo direito à exploração do terreno, numa região valorizada de Fortaleza

Enquanto corre a briga judicial para decidir sobre a liberdade de construção em dois terrenos na região das dunas do Cocó, misteriosas estacas de madeira e de alvenaria começam a ser instaladas em um deles. O POVO flagrou que demarcação já vem sendo feita ao longo do terreno, na chamada Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), localizada nas imediações do Parque do Cocó.

Diversas interpretações sobre os usos da localidade geram controvérsia. Considerada Arie por lei municipal sancionada em 2009, ela é objeto de ação civil pública, ajuizada pela Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), requerendo permissão para desmatar e construir na área, que faz parte do Loteamento Jardim Fortaleza. Além disso, emenda ao Plano Diretor Municipal, da vereadora Magaly Marques (PMDB), reclama a inconstitucionalidade da lei que outorgou o local como Arie.

Ninguém sabe, nem viu

Entretanto, percorrendo o local, a demarcação é clara. Tânia Mendes mora com os filhos e o marido em uma casa simples no meio do terreno há seis meses. Conta que encontrou o local desabitado e, sem abrigo, instalou-se. Indagada pelo

O POVO, ela afirma não ter visto quando a demarcação foi fincada nem quem a executou. “A gente só viu cortando capim”, afirmou.

Representantes da Acecol também dizem não saber sobre o fato. Advogado da entidade, Valmir Pontes Filho diz não ter conhecimento sobre a demarcação e que o nome do proprietário do terreno seria uma informação sigilosa. “Esta é uma informação privilegiada, profissional, que não posso conceder. (...) Não costumo dar entrevistas sobre matéria jurídica de assuntos sob meus cuidados”, afirmou, por telefone.

Denúncia

O vereador João Alfredo (Psol), autor da lei, diz que, mesmo com a queda-de-braço judicial, a legislação ainda está em vigor. “Não foi revogada nem suspensa. Portanto, a obrigação é preservar”, disse.

O parlamentar encaminhou denúncia para a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam), a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e o Ministério Público (MP).

SERVIÇO
Conheça a vista aérea dos terrenos em questão acessando o Google Maps
Site: http://maps.google.com.br/maps?hl=pt-BR&tab=wl.

Os argumentos

Terreno 1

Localizado entre as avenidas Padre Antônio Tomás e Sebastião de Abreu, é Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), por lei municipal de 2009, de autoria do vereador João Alfredo (Psol).

Uma Arie é um terreno, em geral, de curta extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, que objetiva manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local. Seu uso tem de ser compatível à conservação de sua natureza. É constituída em terras públicas ou privadas.

A vereadora Magaly Marques (PMDB) questiona a constitucionalidade da lei, propondo sua revogação. Segundo ela, antes de passar por votação em plenário, o texto fora aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente por um número menor ao que obriga o Regimento da Câmara Municipal.

Além disso, ela diz que uma lei para modificar o Plano Diretor de Fortaleza teria de ser Complementar, não Ordinária, conforme alega que foi.

Terreno 2

Situado entre a avenida Sebastião de Abreu e a rua Engenheiro Samir Hiluy, é considerado Zona de Recuperação Ambiental (ZRA), destinada a deter a degradação dos recursos naturais da área e promover a recuperação do ambiente local.

Emenda ao Plano Diretor de Fortaleza proposta pelo vereador Carlos Mesquita (PMDB) quer revertê-la em Zona de Ocupação Consolidada (ZOC), que possibilitaria a edificação de prédios no local.

Ele argumenta o direito à propriedade. Segundo ele, como o terreno é particular, ao dono teria de ser dada a prerrogativa de fazer o que quisesse.

Caso contrário, sugere que Estado ou Município adquirisse área mediante pagamento justo ao seu proprietário. Além disso, ele aponta que em terrenos ao redor, parte de mesmo loteamento, foram levantadas edificações.

O vereador João Alfredo (Psol), porém, diz que, se a emenda for aprovada, a faixa de terra perde tais proteções legais.

Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.com.br

FONTE: O Povo Online