quinta-feira, 27 de outubro de 2011

"Senado aprova lei que tira o poder do Ibama de multar crimes ambientais"

A Casa aprovou sem alterações o projeto enviado pela Câmara dos Deputados que trata de novas regras para licenças ambientais
Ibama perde atribuições para multar crimes ambientais (MARCELO SAYÃO/EFE)
 
O Senado aprovou projeto de lei que tira do Ibama o poder de multar crimes ambientais, como desmatamentos. A votação foi possível após acordo feito entre o governo e as lideranças no Senado, que atropelou o Ministério do Meio Ambiente. A ministra Izabella Teixeira, que tentava barrar o texto, pedirá à presidente Dilma Rousseff que vete a proposta.

O projeto, do deputado Sarney Filho (PV-MA), regulamenta o artigo 23 da Constituição, que divide entre União, Estados e municípios a competência para agir na proteção ambiental. Mas uma emenda feita de última hora na Câmara tornou nulos os autos de infração emitidos por outro órgão que não seja o licenciador.

Como são os Estados que dão autorizações para eventuais desmatamentos, o Ibama perderá o poder de punir. A emenda foi inserida na Câmara a pedido da Confederação Nacional da Indústria, que pedia que os Estados tivessem o poder de autuação. Mas os ruralistas aproveitaram a oportunidade para minar a atuação do Ibama. “Vamos tirar essas prerrogativas ditatoriais do Ibama. O Ibama quer parar o Brasil, não vai parar, não”, comemorou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

O projeto também interessa ao governo, já que as obras de impacto regional passarão a ser licenciadas pelos Estados. Atualmente é do Ibama a atribuição, e muitas vezes as licenças demoram a sair.

A lei facilitaria a concessão de licenças para obras do PAC, como estradas, com impacto limitado a uma região. Os ambientalistas veem no texto um retrocesso, alegando que Estados e municípios são mais sujeitos a ingerências políticas e nem sempre têm órgãos ambientais estruturados para fiscalização. “Isso vai na mão contrária ao que estamos tentando fazer no Código Florestal”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC). Ele contou que tentará “consertar” as atribuições do Ibama na lei florestal, juntamente com o outro relator do Código Florestal, Luiz Henrique (PMDB-SC).

Já a ruralista Kátia Abreu (PSD-TO) disse que o projeto aprovado é um dos “maiores avanços na questão ambiental” no país. “O Ibama não é a Santa Sé, ele não está acima de qualquer suspeita”.


FONTE: O Povo Online

3 comentários:

  1. Mais um embate ambiental no Brasil...

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  2. Utilizando de uma conjuntura pró-desenvolvimentista, articula-se uma flexibilização das "regras do jogo" afirmando que a regulação é retrograda e "ditatorial", piada, retornando ao argumento que esta não era favorável ao desenvolvimento.

    Lembro de Mitchel, Agle e Wood (1997) sobre a interação entre poder, legitimidade e urgência se obtêm um poder quase "absoluto" e nesta convergência tudo é possivel... precisamos de energia, que traz desenvolvimento, crescendo a "economia" com o efeito PAC, copa e olimpiada, assim queremos estar no "topo", não importa como, temos que aproveitar as oportunidades, estamos na crista da onda, temos que crescer, pois a concorrência (China) salta em P.G e nós em P.A, ainda melhor é o Euro e EUA vão mal, assim temos que rolar a dívida interna, rodar mais dinheiro e gastar para nos mantermos vivos, mas claro na hipocrisia que esta tudo sendo controlado.

    Resumindo o argumento de Mitchell, Agle e Wood (1997) temos o poder para influenciar os outros stakeholders com o pretexto de termos uma perfeita conjuntura, temos legitimidade, somos o Estado, Agropecuária e Indústria, temos urgência a Copa esta bem ae e a Olimpiada passos depois.

    Desta forma flexibiliza-se quase tudo.

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  3. CARO MARCIANO...EM MARTE ISTO FUNCIONA..MAS NO PLANETA TERRA NÃO SE DESENVOLVE SEM INFRA ESTRUTURA....SEU CARRO, SUA FACA DE INOX, SEU CIMENTO, A FIVELA DE SEU CINTO O COURO DE SEU SAPATO, A PERUCA , A CUECA, A RESISTENCIA DO CHUVEIRO QUE TE DÁ AGUA QUENTE, MEMÓRIAS BOAS PARA UMAS COISAS MAS FRACA PARA OUTRAS....

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