"Movimento quer contestar judicialmente dispensa de licitação para construção do Acquario Ceará"

Movimento questiona a ausência de estudo arqueológico na área de instalação do Acquario 

Os integrantes do movimento Quem dera ser um peixe, que ganhou notoriedade nos últimos dias a partir de publicações nas redes sociais contra a construção do Acquario do Ceará, dizem estar acionando o Ministério Público estadual para contestar a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa norte-americana International Concept Management (ICM Reynolds), que ficará responsável pela instalação do equipamento, na Praia de Iracema. Segundo a historiadora Andrea Saraiva, uma das integrantes do movimento, a intenção é contestar não somente a construção do Acquario, mas também outras obras do governo, no litoral cearense. “A construção do aeroporto de Jericoacoara (no município de Jijoca), por exemplo, ignorou que havia um sítio arqueológico no lugar”, afirma.

Em entrevista a O POVO, na semana passada, o secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia, afirmou que a dispensa da licitação para a contratação da ICM Reynolds foi baseada nos princípios da “economicidade, melhor performance e competência técnica”. De acordo com a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Soraia Victor, a inexigibilidade de licitação é um processo, “onde esses princípios precisam ser comprovados, através de laudos técnicos”. “Tudo isso precisa ser comprovado com documentos e não somente ser dito”, afirma.

Ela explica que o princípio da economicidade significa que a empresa escolhida vai auferir os melhores valores para o serviço, o que pode ser mostrado através dos orçamentos solicitados. “A melhor performance e a competência também precisam ser comprovadas. Quantos aquários já foram construídos por essa empresa? Não há outra que possa fazer o mesmo serviço com a mesma qualidade? É preciso comprovar, através de análises e laudos, que outras empresas não teriam a mesma competência”, esclarece a conselheira.

O secretário do Turismo, Bismarck Maia, diz, por sua vez, que todo o processo de dispensa da licitação está documentado e foi analisado e aprovado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo ele, o critério de melhor performance e competência está relacionado com o fato de a ICM Reynolds ser a empresa que mais constrói e instala aquários de acrílico, no mundo.

“Temos dados de que dos 250 aquários existentes no mundo, a ICM Reynolds implantou 215 (86%). Outro aspecto é que esse é um projeto singular e especial, que nunca foi realizado no Brasil. Por essa razão, precisamos de uma empresa que tenha muita experiência e competência nesse serviço, para nos dar segurança no processo de instalação. Até contatamos uma empresa japonesa que disse que fabricaria os tanques de acrílico, mas que não instalaria. A ICM Reynolds foi a única que nos garantiu a fabricação e a instalação do equipamento”, afirma o secretário.

Outra especificidade do projeto citada por Bismarck Maia é o financiamento de US$ 150 milhões para a implantação do Acquario, obtido através do banco de fomento americano Export-Import Bank (Eximbank). Ele diz que essa instituição financia projetos com taxas mais reduzidas, mas com a exigência de contratação de empresas norte-americanas.

O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Apesar da contestação das obras do Acquario, por parte de movimentos como o Quem dera ser um peixe, até o momento não há investigação oficial sobre o assunto pelo Ministério Público.

FONTE: O Povo