Com o título “Ponderações sobre o Novo Código Florestal”, eis artigo do ambientalista Paulo Sombra. Ele aborda a polêmica em torno do Novo Código Florestal e questiona a postura do deputado federal cearense Danilo Forte (PMDB), que é favorável à exclusão dos apicuns das áreas de preservação permanente. Confira:
Recentemente a imprensa tem relatado a posição do deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) de defender a exclusão dos apicuns das Áreas de Preservação Permanente (APPs), visto que é autor de solicitação nesse sentido na proposta de reforma do Código Florestal.
Gostaria de ressaltar que a exclusão dos apicuns, bem como dos salgados, defendida por alguns deputados não leva em consideração o uso consciente e sustentável da área pelas comunidades tradicionais. Os defensores da proposta ignoram os prejuízos à natureza e às comunidades que sobrevivem da pesca. A modificação defendida beneficia apenar um setor econômico que tem alto lucro com a atividade que para obter isso e gerar ‘desenvolvimento’, degrada indiscriminadamente os ecossistemas associados às bacias hidrográficas e zona costeira. Eis minha pergunta: desenvolvimento para quem? O deputado diz que incluir esse bioma entre as APPs “engessa o desenvolvimento econômico com grandes prejuízos para o Nordeste”. E a degradação dos mangues, o que vai causar?
Em passado não tão distante essa questão foi amplamente discutida no Conselho Nacional de Meio Ambiente, quando da elaboração da Resolução Conama 303/2002, prevalecendo o entendimento de que os salgados e apicuns integram o ecossistema manguezal. A Resolução CONAMA 303/2002, que define Áreas de Preservação Permanente, esclarece em seu artigo 2º, tornando explícito a inclusão das áreas de apicum nas APPs: “IX – ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeito à ação das marés, formado por vazas recentes lodosas ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência flúvio-marinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com distribuição descontínua ao longo da costa brasileira, entre os estados do Amapá e Santa Catarina”.
Milhares de famílias cearenses vivem da pesca sustentável à margem dos mangues e não merecem a destruição que a modificação do Código Florestal pode causar. O pescador artesanal, assim como o agricultor familiar, respeita a natureza, sabe que é dela que vem seu sustento e o sustento das suas gerações. O grande proprietário rural com visão de futuro e compreensão da importância do capital ambiental e do capital humano como insumos da sua produção agropecuária, também não aprova o Projeto de Lei que piora o Código Florestal. Lamentavelmente o grande proprietário não esclarecido não só apóia como defende modificações para intervir na sustentabilidade das atividades em diversas regiões movidos por apenas uma palavra: lucro. A utilização destas áreas por fazendas de camarão pode levar à perda de grandes áreas do ecossistema manguezal.
Lucro pra mim é atuar economicamente de forma socialmente responsável e ambientalmente sustentável. Será que não falta isso à visão do deputado?
*Paulo Sombra,
Ambientalista, membro do Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e do Movimento por uma Nova Política.
FONTE: Blog do Eliomar
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