Mais um capítulo... "Luizianne e as dunas do Cocó"

A orientação da Prefeitura de Fortaleza à sua base aliada na Câmara Municipal é para derrubar a emenda ao Plano Diretor referente à Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) das Dunas do Cocó. A proposta foi apresentada pela vereadora Magaly Marques (PMDB). Em sintonia com empresários da construção civil, ela entende que a lei de criação da Arie alterou indevidamente o Plano Diretor.

Na mensagem de revisão do Plano, enviada pelo Executivo, a referida área permanece classificada como Zona de Interessa Ambiental (ZIA). Nesse tipo de local, são permitidas construções, contrariamente ao que ocorre nas Aries. O entendimento da vereadora é de que a lei que criou a Arie já era irregular e a proposta encaminhada pelo Município revoga tal dispositivo. Por isso, a vereadora considera que sua emenda tão somente deixa explícita essa revogação, ao invés da convencional redação genérica: “Revogam-se as disposições em contrário”.

No entanto, essa não é a interpretação da Procuradoria Geral do Município (PGM), que descarta a tese de antagonismo entre lei e Plano Diretor. Também não é a posição que consta no voto do desembargador Lincoln Tavares Dantas, vencedor no julgamento realizado no primeiro semestre deste ano, no Tribunal de Justiça. “(…) deve ser entendida a criação da Arie como norma especial que apenas detalha e concretiza o disposto no Plano Diretor e na Lei Orgânica Municipal, afastando-se qualquer conflituosidade que, se existe, é apenas aparente”, escreveu Dantas. Com base nessa compreensão, a base da Prefeitura será orientada a votar contra a emenda de Magaly. Se, mesmo assim, a medida for aprovada pela Câmara, a prefeita Luizianne Lins (PT) está decidida a vetá-la.

PSB fechará questão
A bancada de vereadores do PSB se reuniu, na noite de ontem, com a direção do partido em Fortaleza e decidiu que votará unido em relação à emenda de Magaly Marques. Mas, se o voto será contra ou a favor da lei da Arie das Dunas do Cocó, ainda não há definição. O partido já ouviu a PGM e colheu informações com o vereador João Alfredo (Psol), autor da lei em xeque.

O vereador Carlos Mesquita (PMDB) também pediu para expor seu lado da questão. O peemedebista questiona a Arie desde a aprovação, em 2009. O PSB só se posicionará depois de ouvi-lo. A coluna apurou que, por enquanto, existe inclinação de parte da bancada de votar contra a emenda e a favor da lei da Arie.

O presidente municipal Karlo Kardozo não quis adiantar posição, mas assegurou que o partido irá priorizar o meio ambiente na decisão que vier a tomar. Com as adesões de Salmito Filho e do suplente Jorge Vieira, o PSB passou a contar com quatro vereadores na Câmara Municipal. A emenda deverá ser votada na comissão especial na próxima quarta-feira, 9.

(Política / O POVO)

FONTE: Blog do Eliomar