Nos últimos dez anos, o Ibama recebeu pagamento de apenas uma multa por poluição por petróleo. No total, foram 93 autos de infração lavrados entre 2001 e 2011 para vazamentos de óleo de várias dimensões. O valor total das multas cobradas é de R$ 57,3 milhões. A única multa paga foi de R$ 200 mil.
O levantamento não inclui a autuação de R$ 50 milhões aplicada à Petrobras pelo vazamento na baía da Guanabara, em 1999 –que foi paga–, nem a de R$ 50 milhões aplicada à Chevron pelo vazamento no campo de Frade, da qual a empresa fora apenas notificada até o momento da compilação dos dados.
Mas os dados dão uma indicação da baixa responsabilização do setor de petróleo e gás e da dificuldade do órgão ambiental federal em arrecadar efetivamente o que é cobrado.
Segundo o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, isso acontece porque as empresas multadas costumam recorrer judicialmente.
“Em termos legais eu não tenho o que fazer”, afirmou Trennepohl.
Dos autos de infração lavrados e não recolhidos pelo Ibama, 84 (90%) estão em fases diversas de recurso ou no prazo regulamentar; quatro (4,3%) foram depositados em juízo, em ações que ainda correm, e outros quatro estão na Justiça.
(Folha)
FONTE: Blog do Eliomar
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