"MPE interdita obras em duna de Canoa Quebrada"

A ação requer que os réus sejam condenados à reparação integral do solo danificado (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) propôs uma Ação Civil Pública Ambiental com pedido de liminar contra 13 pessoas, para que seja determinada a suspensão de todas as obras executadas em solo não-edificável e em Área de Preservação Permanente (APP), localizada na Duna Pôr-do-Sol, na praia de Canoa Quebrada, em Aracati, a 170 km de Fortaleza.

A ação requer que os réus sejam condenados à reparação integral do solo danificado, recuperando o ecossistema em área mínima de duas vezes a área degradada, conforme previsão do parágrafo único do artigo 20 do Código Florestal Estadual.

Caso não seja possível a reparação integral do solo, o MPE requer pagamento de indenização compatível com o montante dos danos ambientais materiais e morais causados, no valor de R$ 100 mil.

FONTE: O Povo Online