"Impasse jurídico impede decisão sobre área do Cocó"

Em reunião lotada e ânimos exaltados, impasse jurídico impediu resolução sobre o uso e ocupação de terrenos nas imediações do Cocó

Carlos Mesquita e João Alfredo em um dos momentos tensos (FÁBIO LIMA)

A reunião foi longa, conflituosa e vereadores quase chegaram ao confronto físico. Ainda assim, não foi resolvido se a lei que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), nas dunas do Cocó, é ou não inconstitucional. Pelo menos, não oficialmente.

Um impasse jurídico impede que o resultado de 5 votos contra a emenda da vereadora Magaly Marques (PMDB), em contraste com os 4 votos a favor da derrubada da lei, seja oficial. O objeto da contenda é um trecho do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, que abre para interpretações diversas sobre o universo de votação.

O parágrafo 2 do artigo 87 diz: “As proposições submetidas à deliberação conclusiva das Comissões serão sempre decididas pelo voto de 2/3 dos membros de cada comissão”. Tal texto gerou controvérsias. O número refere-se à quantidade de votos ou de votantes?

A reunião foi suspensa e a questão encaminhada à Procuradoria Jurídica da Casa, que dará parecer sobre o problema. Apenas depois disso, a Comissão Especial do Plano Diretor deverá marcar nova data de reunião e reabrir a mesa de debate.

O presidente da Comissão, vereador Paulo Gomes (PMDB), não expressou seu voto. Ele tem um pressuposto de só votar em caso de empate.

Por conta da contestação jurídica, emenda de Mesquita não chegou a ser discutida, devendo voltar à pauta na próxima reunião.

Justiça

Na manhã de ontem, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), desembargador Arísio Lopes, suspendeu a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco das Chagas Barreto, que permitia a construção em na Arie.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A vereadora Magaly Marques (PMDB) quer suspender lei que criou Ária de Relevante Interesse Ecológico (Arie), no Cocó. Já Carlos Mesquita (PMDB) quer liberar para construção terreno situado nas imediações do Parque.

Votos

A favor: Magaly Marques (PMDB); Carlos Mesquita (PMDB); Elpídio Luiz (PV); Marcus Teixeira (PMDB); Walter Cavalcante (PMDB.
Contra: Salmito Filho (PT); Eliana Gomes (PCdoB); Iraguassú Teixeira (PDT); João Alfredo (Psol); Gelson Ferraz (PRB).
Abstenção: Vitor Valim (PMDB).
Não votou: Paulo Gomes (PMDB).

Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.com.br

FONTE: O Povo Online