PROGRAMA "SELO MUNICÍPIO VERDE"

Tailena Fabrício Aluna do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE)

O Programa Selo Município Verde (PSMV) foi instituído pela Lei estadual nº 13.304/03, regulamentada pelos Decretos nº 27.073 e 27.074, de 2003, e pretende identificar os municípios cearenses que atendam a critérios pré-estabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais e que promovam a melhoria na qualidade de vida para as gerações presentes e futuras (HEMPEL, 2005). Também prevê uma premiação ao município que melhor atenda aos critérios de qualidade ambiental: o Prêmio Sensibilidade Ambiental (CARTILHA PSMV, 2011).

            Todo o processo de implantação, funcionamento e controle das atividades que atestam e conferem a certificação ambiental Selo Município Verde aos municípios é acompanhado por um Comitê Gestor, cuja presidência é exercida pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM, tendo como Secretaria Executiva a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, sendo um colegiado, de caráter institucional, é formado por representantes de instituições públicas, universidades e representantes da sociedade civil organizada (CARTILHA PSMV, 2011).

            Para a participação dos municípios no PSMV é necessário que eles possuam Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, que é responsável pelos dados enviados ao Programa, bem como pela mobilização e articulação social da comunidade local (HEMPEL, 2005).

            Para a metodologia de aplicação deste instrumento de certificação ambiental dos municípios foram estabelecidos significâncias e peso para diversas variáveis dos três tipos de avaliações: por gestão ambiental, por desempenho ambiental e por mobilização ambiental (CABRAL, 2005). Os valores de significância e peso são passíveis de revisão em cada edição por se tratar de um instrumento de certificação onde pressupõe constante atualização de dados e informações sociais, culturais, econômicas, políticas e ecológicas (CABRAL, 2005). Os resultados das avaliações são externados nos seus respectivos índices, de gestão ambiental (IGA), de desempenho ambiental (IDA) e de mobilização ambiental (IMA) (CABRAL, 2011).

            Em 2004, os municípios foram avaliados somente pelo Sistema de Avaliação de Gestão Ambiental. De 2005 em diante, foram acrescentados os Sistemas de Desempenho Ambiental e Mobilização Ambiental (CONPAM, 2009).

O Programa Selo Município Verde surge não só como um incentivo às municipalidades para que estas implementem suas políticas ambientais, como, também, cria canais para a efetiva participação da sociedade nas definições das suas necessidades e no estabelecimento de suas prioridades (AZEVEDO, 2005). Seu grande mérito é inserir o meio ambiente, efetivamente, nas discussões, preocupações e compromissos de todas as instâncias da sociedade, por meio das reuniões de mobilização, da criação dos COMDEMAs e de projetos de educação ambiental (AZEVEDO, 2005).

Em sua última edição (2011), 96 municípios cearenses inscreveram-se no Programa, dos quais 39 conseguiram a certificação. Destes 39, seis municípios receberam a certificação pela primeira vez: Brejo Santo, Piquet Carneiro, Farias Brito, Jaguaruana, Jaguaribe e Jijoca de Jericoacoara (CONPAM, 2011).

REFERÊCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AZEVEDO, M. S. F. Programa Selo Município Verde: promovendo a qualidade ambiental do Ceará. Artigo apresentado no Seminário “ICMS Ecológico do Ceará: A conservação da natureza nos municípios”. Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, 2005. Cartilha UFC/Associação Caatinga, 2006.

CABRAL, N. R. A. J. Certificação Ambiental dos Municípios e a Gestão Ambiental Local. Artigo apresentado no Seminário “ICMS Ecológico do Ceará: A conservação da natureza nos municípios”. Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, 2005. Cartilha UFC/Associação Caatinga, 2006.

CABRAL, N. R. A. J. Análise do Programa Selo Município Verde como instrumento de política ambiental: o caso dos municípios de Caucaia e Tauá/CE. Relatório Técnico do Projeto PIBIC/CNPq 002/2011 PRPI. Fortaleza: CNPq, 2011.

CONPAM – CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE. Últimas Notícias: Programa Selo Município Verde. Disponível em: <http://www.conpam.ce.gov.br/noticias/selo-verde-conpam-divulga-relacao-dos-39> Acesso em: 12 dezembro. 2011.

CONPAM – CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE. Programa Selo Município Verde. Tabela dos municípios certificados. Disponível em: <http://www.conpam.ce.gov.br/categoria1/seloverde/2009>. Acesso em: 05 setembro. 2011b.

CARTILHA PSMV. Cartilha Programa Selo Município Verde. Fortaleza: Governo do Estado do Ceará, 2011.

HEMPEL, W. B. ICMS Ecológico: uma avaliação dos potenciais impactos no Ceará. Artigo apresentado no Seminário “ICMS Ecológico do Ceará: A conservação da natureza nos municípios”. Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, 2005. Cartilha UFC/Associação Caatinga, 2006.